Desde 1 de outubro de 2026: determinadas atividades de consultoria exercidas a título profissional, em particular por advogados e fiduciárias, sujeitas à LBA suíça revista, e comunicação dos beneficiários efetivos ao registo de transparência.
Âmbito territorial: atividade exercida na Suíça ou a partir da Suíça (art. 2 al. 1 OBA); por prudência, independentemente do domicílio do cliente e do local do bem. Aplicar mandato a mandato, na abertura do processo e sempre que o seu objeto mude; num mandato misto, prestação a prestação. O tipo de prestação (parecer, chamada, revisão de contrato) não decide nada; só conta a operação subjacente.
Abertura do mandatoArt. 2 al. 4 let. f LBA. Por prudência, sem presunção: um aconselhamento transacional não se torna processual porque um litígio é possível.
Se não: passo seguinte
Apenas para a atividade ligada ao procedimento; uma vertente transacional distinta (venda, reestruturação, domiciliação) continua a ter de ser examinada.
Art. 2 al. 3bis e 3ter LBA
Se sim: passo seguinte
Contrato de trabalho, arrendamento comercial, distribuição, CG, NDA, aconselhamento fiscal geral, constituição de uma sociedade operacional suíça, share deal entre sociedades operacionais, salvo se incidir sobre uma sociedade imobiliária ou tiver, sobre o poder de dispor de um imóvel, os mesmos efeitos económicos que uma venda (art. 12e al. 2 let. a OBA). Em caso de dúvida sobre o caráter operacional: zona cinzenta.
Art. 12d OBA. Telefone e escrito são tratados da mesma forma. A gradação abaixo é a nossa leitura; em caso de dúvida, aplicar o nível mais estrito. Domiciliação por mais de 6 meses: este passo e o seguinte não se aplicam (art. 2 al. 3ter LBA); passar diretamente às exceções.
Se sim ou Zona cinzenta: passo seguinte
Identificar o cliente assim que a conversa se torna concreta, não na entrega do memorando.
Art. 2 al. 3bis LBA, incluindo a organização de fundos; art. 12e OBA para imóveis. Transação existente ou prevista segundo o comentário do DFF; uma análise puramente abstrata não é abrangida.
Se sim: passo seguinte
Raro na prática para as operações da lista. A lei não define a noção: por prudência, em caso de dúvida, considerar que há transação financeira.
Art. 2 al. 4bis e 4ter LBA; art. 2 al. 3 let. a OBA para o intragrupo. Cada exceção só abrange a atividade que descreve e não se estende às outras prestações do mandato; para uma domiciliação por mais de 6 meses, na nossa leitura, só a exclusão intragrupo pode aplicar-se. Principais exceções:
Se não: passo seguinte
O serviço interno LBA certifica por escrito, no processo, a exceção e a prova das suas condições.
Art. 12f OBA, basta um único critério. Os limiares referem-se apenas à atividade de aconselhamento abrangida, não a toda a atividade do escritório; num escritório constituído como pessoa coletiva, somam-se provavelmente ao nível do escritório (a nossa leitura).
Se sim: resultado abaixo
O aconselhamento continua a ser profissional se for uma atividade independente orientada para um rendimento duradouro (art. 12f al. 1 OBA). Por prudência, regra mais estrita do que a lei: se esses mandatos forem regulares ou remunerados, tratar a atividade como profissional, aplicar a diligência, apresentar o pedido de filiação e manter um registo dos mandatos LBA. Prazo (art. 12g): dois meses a contar da passagem à atividade profissional para apresentar o pedido num OAR ou declarar a atividade ao organismo de supervisão; até lá, apenas clientes existentes.
Âmbito territorial: atividade exercida na Suíça ou a partir da Suíça (art. 2 al. 1 OBA); por prudência, independentemente do domicílio do cliente e do local do bem. Parta da prestação pedida. Cada ramo termina fora do âmbito ou com um resultado LBA; nesse caso, passe depois pelos filtros comuns no fim.
Que prestação?Morada, sede, instalações
Disponibiliza a uma entidade jurídica uma morada ou instalações como domicílio ou sede?
Por mais de 6 meses?
Vale também para uma entidade operacional: o critério ENO não intervém aqui. Na nossa leitura, basta a duração prevista no contrato; por prudência, contar também a duração efetiva, renovações incluídas.
Preparação, contacto com o notário, realização do capital
Onde terá sede a entidade?
A entidade será uma ENO?
Na nossa leitura e por prudência, pôr em contacto com o notário, preparar os estatutos ou organizar a realização do capital são contribuições causais suficientes; a transação financeira é verificada depois, nos filtros comuns.
Venda de sociedades, estruturação, imobiliário
O aconselhamento diz respeito a uma destas operações?
Compra ou venda de um imóvel; compra ou venda de uma sociedade através de uma ENO; entradas ou distribuições de uma ENO
A sua intervenção é causal?
Imóvel: sujeito a partir do momento em que as partes declararam querer celebrar a venda (art. 12e OBA). Numerário regime dos comerciantes, sem limiar (art. 8a al. 4 LBA). Sociedade imobiliária: a cessão de uma participação é abrangida se tiver, sobre o poder de dispor do imóvel, os mesmos efeitos económicos que uma venda (art. 12e al. 2 let. a). Segundo o comentário do DFF, é o caso de uma participação maioritária, não de uma minoritária; por prudência, em caso de dúvida, tratar como LBA.
Administrador, gerente, secretariado societário
Órgão (administrador, gerente) de que entidade?
Administração de uma ENO sem ser órgão (gestão corrente, secretariado societário)?
O mandato de órgão de uma sociedade de domicílio não entra no regime dos consultores, mas fica sujeito à LBA como intermediação financeira. Um administrador que também aconselha sobre uma entrada, uma distribuição ou uma venda para uma ENO volta a ser consultor nessa parte.
Todo o ramo que termina em LBA passa depois por estes filtros; a domiciliação salta o primeiro.
Art. 2 al. 3bis LBA, incluindo a organização de fundos; art. 12d OBA: o aconselhamento deve contribuir causalmente para uma operação jurídica ligada a essa transação. A constituição, o aconselhamento ou a administração não bastam por si sós. Não se aplica à domiciliação por mais de 6 meses (art. 2 al. 3ter), que passa diretamente ao passo seguinte.
Se sim, ou para uma domiciliação: passo seguinte
A lei não define a noção: por prudência, em caso de dúvida, considerar que há transação financeira. Registar o motivo no processo.
Art. 2 al. 4bis e 4ter LBA; art. 2 al. 3 let. a OBA para o intragrupo. Cada exceção só abrange a atividade que descreve e não se estende às outras prestações do mandato; para uma domiciliação por mais de 6 meses, na nossa leitura, só a exclusão intragrupo pode aplicar-se. Principais exceções:
Se não: passo seguinte
Documentar por escrito, no processo, a exceção aplicada e a prova das suas condições.
Art. 12f OBA, basta um único critério
Se sim: resultado abaixo
Por prudência, regra mais estrita do que a lei (art. 12f al. 1): se esses mandatos forem regulares ou remunerados, tratar a atividade como profissional, aplicar a diligência, apresentar o pedido de filiação ou declarar a atividade, manter um registo dos mandatos. Prazo (art. 12g OBA): dois meses a contar da passagem à atividade profissional.
A comunicação ao registo cabe à própria sociedade, através do membro mais graduado do seu órgão de direção (art. 12 LTPM). Pode delegar a tarefa mas continua responsável. Apenas na qualidade de consultores, nem o escritório nem a fiduciária têm uma obrigação própria de comunicação; ficam ressalvados os casos em que eles próprios tenham de comunicar como acionista ou sócio (art. 13 LTPM) ou como membro mais graduado do órgão de direção (art. 12); os seus sócios ou titulares, pessoas singulares, podem além disso ser eles próprios beneficiários efetivos (art. 14).
Exceção importante: se for esse membro, a obrigação é sua. Trata-se do presidente da direção ou, sem direção separada, do presidente do conselho de administração ou da administração (na nossa leitura e por prudência, também o administrador ou gerente único); do liquidatário em caso de liquidação, do comissário em caso de moratória concordatária; por prudência, de todos se a função for exercida em conjunto. A obrigação decorre do art. 12 LTPM; esse membro é definido no art. 20 al. 3 e 4 OTPM, que aplicamos aqui por analogia.
A LTPM não impõe, por si só, uma obrigação geral de informar os clientes; tal dever pode, no entanto, decorrer do mandato ou das regras profissionais. Em todo o caso, é prudente:
Para cada sociedade cliente: deve comunicar, e até quando?
Sociedade clienteArt. 2 LTPM
Se sim: passo seguinte
Empresa individual, sociedade simples, sociedade em nome coletivo ou em comandita, associação ou fundação de direito suíço. O trustee não sujeito à LBA não comunica ao registo, mas deve identificar e verificar os beneficiários efetivos do trust (art. 2 al. 2, 15 e 16 LTPM).
Art. 3 LTPM
Se não: passo seguinte
Art. 9 al. 4 LTPM. Pessoa coletiva estrangeira: nova sucursal inscrita, administração efetiva transferida para a Suíça, aquisição de um imóvel na Suíça. Por prudência, não contar com o prazo transitório de 6 meses (art. 53), que visa as já sujeitas em 1 de outubro de 2026.
Se não: passo seguinte
Aquisição de um imóvel por uma pessoa coletiva estrangeira: a inscrição no registo de transparência deve preceder a inscrição no registo predial; caso contrário, o procedimento é suspenso (art. 40 LTPM).
Art. 51 al. 1 LTPM, para as pessoas coletivas suíças. Mudança de administrador, de sede, de capital, de firma, etc. Pessoa coletiva estrangeira já sujeita em 1 de outubro de 2026: passar diretamente ao resultado abaixo.
Se não: passo seguinte
Segundo o Serviço federal de justiça, o mês conta-se a partir da publicação da alteração na FOSC. A comunicação deve ser feita o mais tardar no prazo transitório aplicável, se este terminar antes (art. 51 al. 1: «o mais tardar»). Verificar antes de cada pedido ao RC.
Art. 51 al. 2 LTPM, para as pessoas coletivas suíças
Se não: resultado abaixo
Prazo interno prudente: 30 de setembro de 2028. A comunicação também pode ser feita junto da conservatória do RC, com uma inscrição prevista de qualquer forma (art. 11 LTPM).
A pessoa singular que, em última instância, controla a sociedade ao deter, direta ou indiretamente, sozinha ou em concertação com terceiros, pelo menos 25 % do capital ou dos votos, ou de outro modo; na falta de tal pessoa, o membro mais graduado do órgão de direção (art. 4 LTPM). Se o beneficiário efetivo existir mas não puder ser identificado ou verificado, a sociedade indica-o na comunicação com as informações de que dispõe (art. 9 al. 3). Definição distinta da da LBA.
Comunicar a sua qualidade ao acionista ou sócio em causa, ou diretamente à sociedade em caso de cadeia de controlo, e depois qualquer alteração no prazo de um mês (art. 14 LTPM). O acionista ou sócio comunica o beneficiário efetivo à sociedade no mês seguinte à criação do controlo, e qualquer alteração no mês seguinte a ter conhecimento dela (art. 13).
Online no EasyGov, gratuitamente. Qualquer alteração deve ser comunicada no prazo de um mês a contar do dia em que a sociedade dela tem conhecimento (art. 10 LTPM).
Mantido pelo Serviço Federal de Justiça. Não público e declarativo (art. 20 e 23 LTPM). Cada sociedade pode obter um certificado ou um extrato que lhe diga respeito.
Coima até CHF 500'000 por violação intencional das obrigações de comunicação (art. 43 LTPM); até CHF 100'000 pelo incumprimento de uma decisão definitiva (art. 44).
Documentos comprovativos conservados dez anos após a perda da qualidade de ADE (art. 8 LTPM). A lista mantida ao abrigo do direito anterior pelas SA e Sàrl é conservada até 1 de outubro de 2036 (art. 50).
Os consultores e os IF podem consultar o registo para as suas obrigações de diligência (art. 27 LTPM).
A partir de 1 de abril de 2027, um IF comunica ao registo, em 30 dias, a divergência que põe em dúvida a exatidão, a exaustividade ou a atualidade dos dados e que subsiste depois de questionar o cliente, salvo para uma sociedade ainda não inscrita que confirme beneficiar do prazo de dois anos (art. 30 e 54 LTPM). Os consultores não têm esta obrigação.
O registo não o dispensa de identificar o ADE por si próprio (art. 4 e 8b LBA); se esse exame não revelar qualquer anomalia, pode confiar nas inscrições (art. 23 al. 2 LTPM).
Outra novidade de 1 de outubro de 2026: o comerciante que recebe numerário numa operação imobiliária está sujeito às obrigações de diligência da LBA, seja qual for o montante (art. 8a al. 4).
Sem prática nem jurisprudência até agora, é aqui que se concentra o risco de erro.
Entidade não constituída nem gerida para explorar ou apoiar a atividade operacional de uma empresa ou de um grupo, em particular a sociedade de domicílio (art. 2a al. 6 LBA). Abreviada ENO.
Segundo o comentário do DFF, uma holding pode ser não operacional consoante as suas atividades, em particular a holding passiva que apenas detém participações. Em princípio abrangidas, consoante as suas atividades efetivas (a nossa leitura e a doutrina): holding patrimonial, sociedade de investimento privada de uma família, estrutura de detenção de private equity, sociedade de detenção passiva de imóveis ou títulos, sociedade de domicílio; em caso de dúvida, tratar como não operacional. O mandato de órgão de uma sociedade de domicílio fica, no entanto, no regime existente do IF; o de outra entidade não operacional, por prudência, no regime dos consultores. Em princípio não abrangida: a holding que apoia efetivamente a atividade de um grupo operacional (direção, financiamento), desde que se documente o seu caráter operacional; em caso de dúvida, por prudência, tratá-la como não operacional. Casos mistos (holding de PME que também acumula tesouraria): in dubio pro LBA.
A constituição de qualquer entidade no estrangeiro está abrangida, operacional ou não. O critério ENO só se aplica às entidades suíças.
Todo o aconselhamento que contribui de forma causal para a operação (art. 12d OBA). Basta o aconselhamento: não é preciso tocar nos fundos.
Segundo o comentário do DFF: basta que a atividade favoreça a operação; exemplos: aconselhamento sobre as modalidades jurídicas ou contabilísticas, redação de atos, relatório de due diligence, inscrição num registo, abertura de uma relação bancária; uma análise puramente abstrata, sem ligação a uma operação concreta, não é abrangida; a apreciação faz-se ex ante, no momento do aconselhamento. A nossa leitura: a forma é indiferente (chamada, e-mail, memorando).
Movimento de valores patrimoniais, existente ou previsto segundo o comentário do DFF, ligado à operação: preço, realização do capital, entrada, distribuição, empréstimo. A organização de fundos faz parte dela (art. 2 al. 3bis LBA). Noção não definida pela lei.
Basta ultrapassar um dos quatro limiares (art. 12f OBA): mais de CHF 50'000 de receita bruta, mais de 20 clientes ou 20 operações, mais de CHF 5 milhões de valores de terceiros, mais de CHF 2 milhões de transações. Atividade para pessoas próximas: só é tida em conta acima de CHF 50'000 de receita bruta (al. 3). A atividade pode ser profissional mesmo abaixo dos limiares.
Uma única venda imobiliária em Genebra ultrapassa muitas vezes, por si só, o limiar de CHF 2 milhões. Indício segundo o comentário do DFF: a forma de apresentar os serviços (sítio web); ficar abaixo dos limiares não é um porto seguro.
Limiar de duração da domiciliação (art. 2 al. 3ter LBA). Acima dele, disponibilizar uma morada ou instalações está abrangido, seja qual for a entidade.
O consultor informa de imediato o MROS, nomeadamente se souber ou presumir, com base em suspeitas fundadas, que os valores patrimoniais envolvidos na operação ou na prestação estão ligados ao branqueamento de capitais, a um crime ou a um delito fiscal qualificado, a uma organização criminosa ou terrorista ou ao financiamento do terrorismo, ou se romper negociações por esse motivo (art. 9 al. 1ter LBA).
Suspeita fundada: sinal concreto ou indícios que os esclarecimentos não dissipam (al. 1quinquies e 1sexies). Advogados e notários: só se efetuarem uma transação financeira para o cliente e fora do segredo profissional (al. 2). Proibição de informar o cliente ou terceiros (art. 10a al. 5). Sem responsabilidade por uma comunicação de boa-fé (art. 11). O consultor que efetuou uma comunicação pode romper a relação a qualquer momento; a rutura e a sua data devem ser comunicadas sem demora ao MROS (art. 9b al. 2bis e 3). O bloqueio de ativos (art. 10) só visa os IF. Falta de comunicação: coima até CHF 500'000, ou CHF 150'000 por negligência (art. 37).
Esta página fornece informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Qualquer questão ou situação concreta deve ser verificada junto de um consultor qualificado.
Responde com base nos textos oficiais e nesta página
Não introduza nomes de clientes nem informações confidenciais. Esta página fornece informação geral e não constitui aconselhamento jurídico.